Nota do Sepe sobre matéria do Jornal O Dia a respeito das licenças sindicais

Jornal O Dia veiculou uma matéria na Coluna do Servidor desta terça-feira (dia 08/11) anunciando uma suposta intenção da SEEDUc de redução do número de licenças sindicais para dirigentes de entidades representativas dos servidores da educação estadual. Na matéria, a SEEDUC informa que o Sepe tem atualmente 27 diretores liberados pelo governo estadual e que, somados aos quatro diretores da UPPES- Sindicato e da CUT-RJ, o número de servidores licenciados para representar os servidores seria de 34 a um custo de R$ 100 mil mensais. O texto ainda diz que, para o Sepe, a liberação dos diretores seria "mais delicada porque a Secretaria de Educação não reconhece o Sepe como a entidade representativa oficial da categoria". Tal informação é totalmente contraditória, já que tanto o Sepe é reconhecido como legítimo representante dos profissionais de educação da rede estadual que o governo liberou 27 diretores, por meio da licença sindical, para que eles possam atuar na defesa dos interesses e direitos dos educadores da rede estadual.

     O Sepe esclarece ainda que os diretores liberados por meio da licença são lotados na SEEDUC e que assinam ponto, enviado mensalmente pela entidade para a Secretaria. Há anos, o Sepe reivindica das autoridades estaduais a regularização dos critérios de concessão das licenças sindicais, por entender que tal liberação é importante para que os nossos diretores possam exercer o legítimo direito da representação dos trabalhadores da educação estadual. Inclusive, consta no Estatuto da entidade uma cláusula que reivindica a concessão de um número maior de licenças, que deveria ser na proporção de um diretor liberado para cada 800 profissionais filiados e, portanto, a atual liberação de 27 diretores estaria ainda abaixo desta reivindicação da categoria.

     Até hoje, nem os deputados da Alerj, nem as autoridades das secretarias da área de Economia e Planejamento do governo do estado foram capazes de apresentar uma proposta que atendesse a nossa revidindicação de regularização destes critérios.

     O sindicato avalia que a matéria só pode ser uma manobra da SEEDUC para tentar calar a mobilização dos profissionais de educação da rede estadual que, em 2011, estão dando uma verdadeira aula de mobilização, lutando pela conquista de direitos e contra a política educacional do governador Sérgio Cabral e do secretário Wilson Risolia que querem a todo custo implantar um sistema meritocrático e uma gestão empresarial na rede estadual. O anúncio de mais uma ameaça contra o legítimo direito de representação dos trabalhadores em educação e o da manifestação democrática não chega a causar espanto, já que, desde o final da greve da categoria (de junho a agosto desse ano), a SEEDUC vem permitindo que as suas Coordenadorias Metropolitanas promovam retaliações contra os profissionais que fizeram greve ou contra aqueles que tem se recusado a compactuar com as políticas pedagógicas da Secretaria, como a realização das avaliaçoes (SAERJ e SAERJINHO), o Conexão Educação, entre outras medidas que constam do Plano de Metas da SEEDUC para a educação estadual. Nâo vamos aceitar tais ameaças nem qualquer retaliação contra os nossos direitos.