Governo do Estado ameaça ano letivo de 2011 da Rede Estadual de Educação

Embora a Seeduc tenha divulgado que não recorreria na Justiça, o governo do Estado entrou com pedido de Suspensão de Execução da Liminar concedida pelo Juízo da 3º Vara de Fazenda Pública, processo nº 0181463-81.2011.8.19.001, que garantia o não desconto dos dias parados dos salários dos profissionais de educação, em greve desde o dia 7 de junho. O presidente do Tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deferiu o pedido de suspensão sem prejuízo de reexame da matéria, processo nº 00 37323-54.2011.8.19.0000. Assim, a decisão de descontar ou não, agora, é unicamente do governador.

Portanto, está nas mãos do governo a viabilização do ano letivo. Caso os dias parados sejam descontados, não haverá reposição das aulas, pois não se admite trabalho sem remuneração, e o ano letivo para milhares de alunos da rede estadual não completará os 200 dias e 800 horas/aula estabelecidos pela LDB.

O Sepe entrará com pedido de Reconsideração dessa decisão e, caso não seja acolhido, entraremos com Recurso ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ.

Para por fim à crise instaurada na Educação pela intransigência do governo, é necessário um amplo movimento exigindo negociação imediata. A sociedade fluminense já demonstrou o apoio aos educadores em greve. Mais de 20 mil pessoas manifestaram o apoio no abaixo–assinado e diversas pesquisas de opinião apontam apoio de mais de 80% da população.

O Sepe reitera a disposição de negociar a pauta de reivindicações e convoca toda categoria à assembléia no dia 3 de agosto em local a ser divulgado.

A greve continua!

Informe do Sepe sobre a audiência com o presidente do TJ

Seeduc informa que não descontará dias de greve

Atenção: Assembleia do estado, no dia 03/08, será na Fundição Progresso

SEEDUC continua atacando a greve da rede estadual

Sem conseguir dar uma explicação para a sociedade do Rio de Janeiro sobre o porque o segundo estado mais rico da federação paga R$ 765 para os professores e R$ 435 para os funcionários das escolas estaduais e se encontra na penúltima colocação do IDEB, a SEEDUC continua publicando notas estapafúrdias em seu site. Uma vez, o secretário Risolia disse que a greve non estado tinha 1% de adesão e que 542 profissionais estavam realmente fazendo a paralisação. Depois, acusou o Sepe de "obrigar" os alunos a boicotarem o Saerj. Agora, o governodo estado quer jogar a culpa nos profissionais pelo não encerramento do período letivo dos alunos do EJA. Segundo nota no site da SEEDUC, a greve nas escolas estaduais seria a responsável pelo fato dos alunos não poderem efetuar suas matrículas agora.

Mas o que o governo não assume é que, muito mais prejudicial do que a greve nas escolas, cujo principal responsável pela deflagração é ele mesmo, que não negocia, nem cumpre suas promessas de valorização da educação,  é o fato de dezenas de milhares de alunos continuarem sem professores de disciplinas fundamentais e as escolas se encontrarem numa situação de penúria por falta de investimentos.

Hoje, por mais que Risolia e Cabral tentem disfaçar, os baixos salários fazem com que muitos professores recém-concursados abandonem a rede em busca de melhores condições de trabalho nas redes federal e municipais. O descaso deste governo com a educação pública é tão grande que, na véspera de completar 50 dias de paralisação, as autoridades estaduais ignorem as reivindicações da categoria e continuam se recusando a negociar.  Mas os profissionais vão continuar lutando para desmascarar estes falsos argumentos das autoridades estaduais e mostrar que a nossa greve, além de lutar por reajuste de salário, também luta pela melhoria do ensino público estadual e que o descaso do governo com a educação atinge em igual proporção, não só o EJA, mas todos os segmentos e modalidades de ensino oferecidos em nosso estado.

EM RESPEITO À EDUCAÇÃO, SAERJ NÃO!

CARTA DOS PROFISSIONAIS EM GREVE: CEJOTA - COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA!

Niterói, 29 de Junho de 2011


Vimos por meio desta informar que os alunos de terceiro ano do Colégio Estadual Joaquim Távora protestam a aplicação da prova “SAERJINHO”.

É uma indignação ver o descaso com que a educação é tratada no Estado do Rio de Janeiro. Lutamos por uma educação pública de qualidade, não podemos nos omitir e deixar que o nosso futuro seja destruído pelo descaso das autoridades para com a educação das camadas populares. Apoiamos sim a greve dos professores!

É um absurdo que em plena greve seja aplicada o SAERJINHO, um Sistema de Avaliação da Educação. A escola conta com a presença dos alunos, mas sem aula, provavelmente é de se esperar que faltem alunos. E a responsabilidade não pode cair em nossas costas, além de todo esse descaso, sofremos também com a falta de comunicação, os poucos alunos que compareceram hoje 29/06/2011 a escola, todos foram pegos de surpresa com a notícia da aplicação da prova.

Não cabe a nós fazermos uma prova que além da avaliar nossa inteligência, servirá também para medir o salário que o profissional da educação irá receber. O índice de avaliação do Estado do Rio de Janeiro só será melhorado se houver maiores investimentos na educação, incluindo salários dignos aos professores da rede pública e não simplesmente com a aplicação de uma prova.

Estamos buscando os nossos direitos, queremos dignidade. Então vamos lutar para conquistar. Respeito à educação, SAERJ não!

Greve nas escolas estaduais continua – assembléia de professores e funcionários acaba de decidir

 

Milhares de profissionais das escolas estaduais decidiram há pouco em assembléia no Clube Municipal, na Tijuca, continuar a greve da categoria. A greve começou dia 7 de junho e até hoje o governo não fez uma contraproposta às principais reivindicações da categoria, que são: reajuste emergencial de 26%; incorporação imediata da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015); descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos.

Na sexta-feira, dia 1 de julho, os profissionais de educação irão até o supermercado Mundial, na Rua do Riachuelo, no Bairro de Fátima, Centro do Rio, para comprar alimentos com o “Cartão Educação”. Com este cartão, o professor regente (o que trabalha em sala de aula) pode gastar R$ 500,00 por ano em compras diversas. O cartão não é oferecido aos funcionários nem aposentados. O protesto vai mostrar que o profissional de educação precisa com urgência de um reajuste salarial digno e o que o estado oferece hoje, incluindo o cartão, não dá para sobreviver com dignidade – por isso mesmo, o nome do protesto será: “A Educação estadual do Rio tem fome”.

Na terça-feira, dia 5, a categoria realiza uma passeata até o Palácio Guanabara, com concentração no Largo do Machado a partir das 9h, para exigir uma audiência com o governador Cabral – em seguida à passeata, ocorrerá assembléia no clube Hebraica.

Veja o calendário da greve:

30 de junho (quinta): panfletagem nas escolas;

01 de julho (sexta): protesto “A Educação tem fome” – os profissionais de educação irão até o supermercado Mundial, na Rua do Riachuelo nº 192/194, Centro do Rio, às 10h, para comprar alimentos com o “Cartão Educação”. Por este cartão, o professor regente pode gastar R$ 500,00 por ano em compras. O cartão não é oferecido aos funcionários nem aposentados. O protesto vai mostrar que o profissional de educação precisa com urgência de um reajuste salaria digno;

04/07 (segunda): Assembleias da categoria nos municípios e bairros da capital;

05/07 (terça): marcha até o Palácio Guanabara, com concentração no Largo do Machado, às 9h. Logo após a marcha, ocorrerá assembleia no Clube Hebraica (Rua das Laranjeiras, nº 346).

Justiça analisa pedido de liminar do Sepe contra o corte do ponto:

Na terça-feira, dia 28, a 3ª Vara da Justiça da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio realizou uma primeira audiência para analisar o pedido de liminar do Sepe contra o corte do ponto dos profissionais de educação do estado, em greve desde o dia 7 de junho. Todas as partes foram convocadas para a audiência, mas os secretários de governo não compareceram. Apenas a Procuradoria do Estado compareceu. Com isso, uma nova audiência foi marcada para a próxima segunda, no dia 4 de julho. Para esta nova audiência, o juiz titular da 3ª Vara, Plínio Pinto Coelho Filho, convocou em caráter de urgência os secretários de Planejamento e Educação.

No Tribunal, o Sepe defendeu o pedido de liminar em cima do direito de greve do funcionário público e da falta de reajuste anual por parte do governo. O sindicato falou também das más condições de trabalho e dos baixos salários da rede estadual, que levaram os profissionais de educação à greve; a falta de professores na rede também foi destacada na audiência - esta uma consequencia direta dos poucos atrativos para o exercício da profissão em nosso estado, que, mesmo sendo o segundo mais rico do país, tem um dos pisos salariais mais baixos para o professor, além de péssimos índices nas avaliações federais.

Já no dia 22 de junho, ocorreu uma audiência com o governo, que contou com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Resende e de Educação, Wilson Risolia. Na reunião, o governo se comprometeu a apresentar uma resposta até o dia 15 de julho às principais reivindicações salariais da categoria.