NADA MAIS SERÁ COMO ANTES!!
A categoria dos profissionais da educação de Niterói, em Assembleia realizada hoje, dia 28/10, no DCE da UFF, deliberou pela suspensão da greve com manutenção do estado de greve. Também ficou deliberado que não haverá reposição dos dias parados em nome da luta dos trabalhadores. A categoria entende que a reposição de dias letivos deslegitima o direito de greve. Se o trabalhador é lançado à greve é pelo governo!!! E sabemos estar nas mãos dele negociar o quanto antes com a categoria a fim de minimizar prejuízos. Sabemos também que os 200 dias letivos são responsabilidade do governo e não do profissional de educação.
Foi deliberado também em Assembleia um movimento da categoria em 2 instâncias: individual e coletiva. A primeira consiste em se protocolar na FME um processo individual por desconto indevido pelos dias de luta. Serão necessárias as cópias de contracheques que comprovem o desconto de paralisações e da greve. A segunda ficará a cargo do SEPE que entrará com um processo coletivo de descontos indevidos. A idéia é desvincular a reposição de dias letivos do pagamento pelos dias parados já que a Constituição nos garante o direito de luta. O jurídico do SEPE orienta que nenhum trabalhador deve assinar termo algum abrindo mão do pagamento, devido a não reposição.
E VAMOS ÀS CONQUISTAS DA LUTA:
-Percentual entre níveis - por formação
* mais 2,5% - data base - Junho 2012
* mais 2,5% - data base - Junho 2013
-Publicação da Comissão para análise e revisão dos PCCs - a partir de 17/10/2011 com prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos estudos podendo, se necessário, haver prorrogação;
-Abertura de processo para revisão do laudo de "adicional de insalubridade";
-"Abono funcional" de servidores, por escola, visando à participação do(s) mesmo(s), mensalmente, no Conselho de Base - SEPE/Niterói, havendo necessidade de organização da U.E. para a liberação do profissional;
- Continuidade do estudo para a valorização salarial do profissional de educação.
Nossas conquistas estão registradas e assinadas em documento oficial pela Secretária de Educação Maria Inês.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
05/10 - Eleições de representantes por escola
13/10 - 1ª reunião de representantes de escolas no DCE às 9h
15/10 - Participação no ato contra a corrupção a ser divulgado posteriormente
Saudações a todos os vitoriosos da Educação de Niterói!
