Embora a Seeduc tenha divulgado que não recorreria na Justiça, o governo do Estado entrou com pedido de Suspensão de Execução da Liminar concedida pelo Juízo da 3º Vara de Fazenda Pública, processo nº 0181463-81.2011.8.19.001, que garantia o não desconto dos dias parados dos salários dos profissionais de educação, em greve desde o dia 7 de junho. O presidente do Tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deferiu o pedido de suspensão sem prejuízo de reexame da matéria, processo nº 00 37323-54.2011.8.19.0000. Assim, a decisão de descontar ou não, agora, é unicamente do governador.
Portanto, está nas mãos do governo a viabilização do ano letivo. Caso os dias parados sejam descontados, não haverá reposição das aulas, pois não se admite trabalho sem remuneração, e o ano letivo para milhares de alunos da rede estadual não completará os 200 dias e 800 horas/aula estabelecidos pela LDB.
O Sepe entrará com pedido de Reconsideração dessa decisão e, caso não seja acolhido, entraremos com Recurso ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ.
Para por fim à crise instaurada na Educação pela intransigência do governo, é necessário um amplo movimento exigindo negociação imediata. A sociedade fluminense já demonstrou o apoio aos educadores em greve. Mais de 20 mil pessoas manifestaram o apoio no abaixo–assinado e diversas pesquisas de opinião apontam apoio de mais de 80% da população.
O Sepe reitera a disposição de negociar a pauta de reivindicações e convoca toda categoria à assembléia no dia 3 de agosto em local a ser divulgado.
A greve continua!
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